A política comercial é a parte da política econômica de um país, que rege o comércio com outros países. A política comercial compõe-se de tarifas, restrições quantitativas e apoio à produção local.
Tarifas de importação e exportação: As tarifas são impostos cobrados sobre mercadorias exportadas ou importadas. Existem dois tipos de taxas: ad valorem, quando uma proporção da quantidade negociada é cobrada, ou específica, quando um valor fixo é cobrado por unidade vendida. Quando esses dois tipos de tarifas são combinados, eles são chamados de “misturados”.
Restrições quantitativas: as restrições consistem em barreiras não-tarifárias, como cotas de importação e exportação e taxas de câmbio diferenciadas.
Subsídios e outros apoios à indústria local: Se um governo conceder subsídios a uma indústria local, isso afetará as importações de bens ou serviços que competem com a indústria local.
Os governos podem ter incentivos para impor restrições ao comércio internacional por várias razões, principalmente:
* Devido à pressão de grupos de poder internos, que fazem lobby para proteger seus negócios. * Para proteger o emprego e a indústria local. * Por razões fiscais: para captar recursos que permitam ao governo financiar suas operações ou reduzir o déficit fiscal.
- Acordos bilaterais: é um acordo entre dois países para reduzir ou eliminar as barreiras comerciais. Um exemplo é o acordo bilateral entre os Estados Unidos e Chile, através do qual 90% das tarifas foram removidos mercadorias exportadas dos EUA para o Chile e 95% das tarifas para as mercadorias exportadas do Chile para os Estados Unidos.
- Acordos de Livre Comércio entre 3 ou mais países: as tarifas para vários produtos são eliminadas entre 3 ou mais países. Por exemplo, o Nafta (Acordo de Livre Comércio da América do Norte) eliminou as tarifas de mais de 50% das exportações mexicanas para os Estados Unidos, mais de 33% das tarifas de exportação dos EUA para o México e quase todas as tarifas entre o México e Canada 1)
- Uniões aduaneiras: muitas barreiras comerciais são eliminadas e as tarifas externas são unificadas. Um exemplo de união aduaneira é o Mercosul. O Mercosul é uma união aduaneira entre Brasil, Argentina, Venezuela, Uruguai e Paraguai. Muitas tarifas foram eliminadas e taxas externas unificadas.
- União Econômica: É a liberalização do movimento de bens, capital, serviços e pessoas; e a unificação da moeda e da política monetária. Por exemplo, a União Européia é uma união econômica entre 28 países europeus. A União Europeia tem uma moeda única (o euro), o mesmo banco central e livre circulação de bens, serviços e fatores.
A política comercial é de enorme importância para o desenvolvimento de um país. Ela afeta diretamente o PIB, o déficit comercial, o desemprego, a taxa de câmbio, etc.
Mas, a longo prazo, a política comercial será decisiva para o desenvolvimento ou não de certas indústrias.
Existe uma extensa literatura económica sobre isso. A economia internacional é o ramo da economia que lida com o estudo da política comercial.